No recente debate sobre a regulamentação do setor de apostas e o papel das fintechs, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou preocupação com a possibilidade de que algumas dessas instituições estejam servindo como canais para atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro e crimes organizados. “Estamos informando o Banco Central sobre as fintechs que podem estar envolvidas em práticas criminosas. É uma questão que exige atenção e ação conjunta com a Polícia Federal”, afirmou Haddad, sem especificar se se referia a operadores legais ou ilegais.
Haddad também criticou a falta de regulamentação do setor de apostas durante a administração anterior, ressaltando que esse mercado operou por mais de quatro anos sem a devida supervisão fiscal e sem regras claras sobre publicidade. Ao assumir o ministério, ele encontrou uma situação alarmante, descrita por ele como uma “epidemia posta”. O ministro revelou que houve um esforço para sistematizar as informações sobre as casas de apostas e afirmou: “Agora que temos os dados em mãos, vamos apresentar ao presidente Lula essa questão como um sério problema de saúde pública, começando pela análise da publicidade associada a essas atividades”.
Durante sua fala, Haddad foi enfático ao afirmar que não aprovaria novos projetos relacionados às apostas na Câmara dos Deputados. “Se surgir qualquer proposta nesse sentido, eu votarei contra. Não há arrecadação que justifique o cenário problemático em que nos encontramos”, destacou.
Embora as declarações do ministro tenham gerado preocupação no setor, organizações representativas como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) têm se esforçado para desmistificar as percepções negativas em relação ao mercado regulado. A ANJL prevê que o setor pode gerar cerca de 60 mil novos empregos formais nos próximos cinco anos, além de contribuir com mais de R$ 4 bilhões anualmente em arrecadação tributária.
Em entrevista recente ao Yogonet, Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, enfatizou que a regulamentação trouxe avanços significativos na percepção pública sobre as apostas, caracterizando-as como uma atividade econômica legítima. Ele também ressaltou a importância da publicidade responsável, destacando que as apostas devem ser vistas como uma forma de entretenimento e não como uma oportunidade de investimento.
Por outro lado, Jorge alertou para os riscos associados aos operadores ilegais que atuam fora das normas estabelecidas. Essas entidades não apenas sonegam impostos, mas também prejudicam tanto apostadores quanto operadores licenciados. Ele comentou: “A indústria clandestina é um risco à imagem do setor legal. Sem regulamentação adequada, esses sites não só oferecem condições inseguras para os apostadores, mas também promovem jogos entre jovens”, disse Jorge.
A preocupação com a atuação dos operadores ilegais foi corroborada por Fernando Vieira, presidente-executivo do IBJR. Em entrevista ao Yogonet, ele enfatizou a necessidade de controlar os sistemas de pagamento utilizados por essas plataformas ilícitas. “É fundamental bloquear o fluxo financeiro dessas transações para estrangular o mercado ilegal. Monitorar os meios de pagamento não apenas dificulta suas operações, mas também protege os apostadores e assegura um ambiente mais seguro e regulado”, finalizou Vieira.
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