Foi aprovado nesta terça-feira (5), em segunda discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 305/2024, que garante o direito à meia-entrada em eventos culturais e artísticos a todos os cidadãos que formalizarem a intenção de doar órgãos por meio da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO).
A proposta tem como objetivo fortalecer a cultura da doação no estado, utilizando uma ferramenta moderna, segura e oficial, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para registrar a vontade do doador ainda em vida.
Com a AEDO, qualquer cidadão pode declarar sua intenção de doar órgãos após a morte. O documento digital diminui a possibilidade de negativa por parte da família, apontada como principal entrave à efetivação de transplantes no Brasil. Atualmente, cerca de metade das famílias recusa a doação no momento da perda de um ente querido.
A expectativa com a nova lei é aumentar o número de registros formais e, assim, garantir que mais pacientes em lista de espera sejam beneficiados com a concretização de transplantes. O projeto também se alinha ao sistema de saúde do Paraná, que já é referência nacional na área.
Leia também: É hoje: Assembleia Legislativa realiza sessão especial na Agroleite em Castro
Estado referência
O Paraná é o estado com maior índice de doadores efetivos do país: são 42,3 doadores por milhão de habitantes, mais que o dobro da média nacional. O bom desempenho é atribuído a campanhas permanentes de conscientização e ao sistema estadual de captação e transplantes, considerado um dos mais eficientes do Brasil.
Agora, o PL 305/2024 segue para redação final antes de ser enviado para sanção do governador.
A iniciativa é de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD) e Mabel Canto (PP).
Add Comment