Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), os vereadores de Ponta Grossa derrubaram por 14 votos contrários, o parecer (contrário) da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), sobre o Projeto de Lei nº 318/21 de autoria do vereador Geraldo Stocco. Com o resultado, a expectativa é da criação da “Lei Rodrigo Carneiro da Silva”. O projeto dispõe sobre a promoção e prática da arte urbana do grafite em Ponta Grossa, as reconhecendo como manifestações artísticas de valor cultural, e dá outras providências.
O vereador Stocco, disse que Rodrigo era empresário na cidade, incentivador do grafite e patrocinou várias áreas que existe. “É possível ver arte na Arena Multiuso, atrás da Catedral – painel de Jesus e Maria, próxima da Estação Arte, Casa do Idoso, enfim, vários lugares onde o grafite está presente, e isso acaba deixando o ambiente mais bonito. Essa nossa lei ela não é inconstitucional. Eu li o parecer do Ibam, no início ele começa falando sobre descriminalizar o grafite e em dado momento do parecer, ele chama a lei de inócua, o que não é competência do Ibam”.
Geraldo Stocco também retratou que o projeto visa fomentar o grafite no município. “Inclusive nós destinamos emendas parlamentar para a compra de tinta para que mais dessa arte aconteça, e o município vai escolher alguns lugares e vai fazer mais parcerias”.
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Em outra votação, por 14 votos favoráveis foi mantido o parecer contrário que pede a inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 133/21, de autoria do Vereador Felipe Passos, que dispõe sobre a criação do Programa “BIKE PG” no âmbito do município de Ponta Grossa.
Projeto de lei em primeira e segunda discussão
Em primeira discussão, o projetos de Lei 296/2022, do vereador Dr. Erick, que concede Título de Cidadão Benemérito de Ponta Grossa a Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, foi aprovado por 15 votos favoráveis; e o 008/2023, da vereadora Josi do Coletivo, que denomina de Alnary Nunes Rocha Filho a rua F, do Loteamento Campobello Gold 1, Bairro Colônia Dona Luiza, foi aprovado por 17 votos.
Já em segunda discussão, o Projeto de Lei 019/2023, do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPA, foi aprovado por 16 votos, enquanto que o Projeto de Lei 384/2022, do vereador Filipe Chociai, que concede o Título de Cidadão Honorário a Renato dos Santos Taborda, também foi aprovado por 17 votos favoráveis.
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