O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com a nova regra, ficarão isentos os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, a partir de janeiro de 2026. A medida também prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo. A legislação ainda estabelece novas alíquotas para altas rendas e passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior.
Faixa de isenção sobe de R$ 3.076 para R$ 5 mil
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 3.076 mensais (equivalente a dois salários mínimos). A nova legislação, que será sancionada nesta quarta, eleva a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de janeiro do próximo ano.
Para aqueles que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial no valor a ser pago — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto aplicado. Contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.350 não serão contemplados.
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Alta renda terá nova alíquota de até 10%
Como forma de compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil mensais.
Além disso, a nova lei estabelece a tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior, com uma alíquota de 10%, reforçando o compromisso do governo com uma reforma tributária mais justa.
Cerimônia acontece no Planalto às 10h30
A sanção presidencial está marcada para 10h30 no Palácio do Planalto. A seguir, a equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar os impactos da medida em entrevista à imprensa.
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