O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a sanção de uma nova legislação que implementa o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres. Essa medida, que fortalece a Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi assinada em uma cerimônia que contou com a presença de figuras importantes como a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e a primeira-dama Janja Lula da Silva.
De acordo com a nova lei, assim que uma mulher solicitar medidas protetivas contra um agressor na Casa da Mulher Brasileira, este receberá uma intimação que o proíbe de se aproximar da vítima e deverá usar a tornozeleira eletrônica. Este dispositivo permitirá que tanto as autoridades quanto a própria vítima sejam alertadas em caso de aproximação não autorizada do agressor.
A proposta, identificada como PL 5.427/2023 e elaborada pelo deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), foi discutida em um contexto onde o presidente Lula enfatizou a gravidade da violência doméstica. “É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca”, afirmou ele, refletindo sobre o medo constante enfrentado pelas mulheres vítimas desse tipo de violência. Lula destacou a importância de criar mecanismos eficazes para garantir a segurança das mulheres.
A ministra Cida Gonçalves também fez comentários relevantes durante o evento, mencionando sua visita anterior a Campo Grande após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte. Ela ressaltou que essa iniciativa é crucial para prevenir feminicídios e explicou: “Ampliar esta medida significa evitar a reincidência da violência doméstica, pois transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor.” A ministra revelou ainda que recursos já foram alocados para nove estados visando à aquisição das tornozeleiras.
O monitoramento dos agressores se alinha ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23), sendo considerado uma medida de prevenção secundária. O objetivo é minimizar situações extremas em que as vítimas possam estar em risco iminente.
Além do monitoramento por meio das tornozeleiras, as vítimas terão acesso ao chamado “botão do pânico”, um aplicativo para smartphones que alerta as autoridades em caso de aproximação do infrator. Mesmo quando um incidente ocorrer fora do domicílio da mulher, ela continuará sob proteção devido ao monitoramento e ao aplicativo.
Em adição à nova legislação sobre monitoramento, duas outras leis foram sancionadas para aumentar a proteção às mulheres. A primeira eleva pela metade a pena para crimes de violência psicológica cometidos com uso de Inteligência Artificial ou tecnologia que altere imagens ou sons da vítima. A segunda lei pune práticas discriminatórias contra estudantes mães ou gestantes durante processos seletivos ou concessões de bolsas em instituições de ensino superior. As penalidades podem incluir processos administrativos e até mesmo exclusão dos quadros institucionais para os responsáveis por discriminação.
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