A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender temporariamente todas as decisões judiciais que determinam ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restituição de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes. A solicitação também inclui a suspensão da contagem de prescrição dessas ações.
A medida ocorre em meio a uma avalanche de processos movidos por segurados prejudicados por descontos fraudulentos em seus benefícios. Segundo a AGU, a multiplicidade de decisões com interpretações divergentes sobre o caso está dificultando a implementação de uma solução célere e segura para o reembolso dos valores.
Na mesma manifestação, a AGU também solicitou ao STF a autorização para abertura de um crédito extraordinário, com o objetivo de garantir recursos suficientes para o ressarcimento das vítimas. A justificativa do órgão é que o cenário atual apresenta um grau elevado de imprevisibilidade, o que inviabiliza o uso de recursos ordinários do orçamento da Previdência.
“Enquanto o governo federal adotava todas as providências para a solução administrativa do problema — como bloqueio de bens de fraudadores e medidas para restituição das vítimas — foi impactado com a notícia de uma judicialização sem precedentes que está inundando o Judiciário com ações das mais diversas”, afirmou a AGU. A instituição também alertou sobre o risco de “litigância abusiva”, que pode agravar ainda mais a situação dos aposentados e comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário.
A ação tem como relator o ministro Dias Toffoli. O órgão defende que os casos relacionados à fraude tenham tramitação sob supervisão unificada do STF, para garantir racionalidade processual e segurança jurídica.
Nesta semana, o Partido Progressistas (PP) também acionou o Supremo com um pedido para que o INSS seja obrigado a restituir integralmente os valores descontados indevidamente, com a indicação das fontes de custeio.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que o objetivo do governo é “acelerar o pagamento aos aposentados” sem comprometer a integridade do Estado. “O que precisamos é ressarcir as vítimas, mas sem lesar duas vezes o Estado brasileiro”, destacou.
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