O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) para renegociar dívidas rurais, com a liberação de R$ 12 bilhões em recursos. A medida deve beneficiar cerca de 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios agricultores afetados por eventos climáticos extremos, como secas prolongadas e enchentes.
Segundo o governo federal, o objetivo é evitar o colapso financeiro no campo e garantir a continuidade da produção de alimentos, oferecendo condições mais favoráveis de crédito para agricultores endividados.
Quem poderá aderir à renegociação?
Para participar, o agricultor precisa atender a dois critérios:
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Ter perdido ao menos duas safras nos últimos cinco anos;
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Estar em municípios que decretaram estado de calamidade pública pelo menos duas vezes nesse período.
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Prazos e condições de pagamento
A renegociação permitirá o pagamento das dívidas em até 9 anos, com carência de 1 ano para o início dos pagamentos.
As taxas de juros serão reduzidas, variando conforme o porte do produtor:
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6% ao ano para pequenos produtores;
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8% ao ano para médios produtores;
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10% ao ano para os demais.
Limites de crédito e repasse dos recursos
Os valores máximos de crédito seguirão os programas federais:
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R$ 250 mil para o Pronaf (Agricultura Familiar);
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R$ 1,5 milhão para o Pronamp (Médio Produtor Rural);
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R$ 3 milhões para demais produtores.
Os R$ 12 bilhões virão do Tesouro Nacional e serão repassados a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação do BNDES. O risco de crédito ficará com as instituições financeiras, sem transferência para o Tesouro.
Alcance da medida
De acordo com o governo, a medida tem potencial para alcançar 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas. A regulamentação final será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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