O deputado federal Aliel Machado (PV) anunciou nesta terça-feira (25) que a Justiça aprovou uma liminar que proíbe a Viação Campos Gerais (VCG) de realizar novas demissões e obriga a empresa a colocar os trocadores nas linhas que tem capacidade acima de 20 passageiros.
O documento formalizado pelo deputado Aliel e o ex-vereador Antônio Aguinel vem após a empresa realizar a demissão de mais de 100 funcionários. Ainda, é argumentado o descumprimento da lei n° 7.018/2002, a qual prevê que veículos com mais de 20 lugares devem possuir obrigatoriamente cobradores ou agentes de bordo.
“O transporte coletivo em Ponta Grossa não é 100% de bilhetagem eletrônica. Além do mais, essa transição é preciso ser feita com respeito aos trabalhadores, é preciso que eles sejam realocados em outras áreas de serviço e não sendo feita da maneira como estava sendo realizado”, argumenta o deputado.
Ainda, no vídeo divulgado, Aliel explica que a liminar foi deferida porque existe a lei que proíbe que essas linhas não tenham cobradores, “portanto a VCG, com o apoio da Prefeitura, estava descumprindo a lei. Podemos observar nas últimas semanas que as linhas estavam tendo atraso e acúmulo de trabalho por parte dos motoristas”.
Aguinel detalhou ao Portal BNT que no mês de abril entraram com a ação popular em virtude do descumprimento da lei, a justiça comum manifestou que não teria competência para julgar a ação. “Remeteu à Justiça do Trabalho que também se manifestou dizendo que não teria competência para julgar. Então ela foi para o STJ, que informou que a justiça de Ponta Grossa teria competência para julgar tal ação. Na data de ontem, nós recebemos com muita alegria a determinação de que a concessionária precisa cumprir a lei mantendo os cobradores. Estamos monitorando e aguardando que a empresa seja notificada e cumprido a determinação judicial”, completou.
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RESPOSTA – Em contato com a VCG fomos informados que a empresa ainda não foi notificada do teor a decisão, “a qual será analisada quando da ciência. No entanto, antecipa que em relação a desmobilização dos trocadores, vem cumprindo a lei e as determinações do poder público”, completou a nota.
Confira a Ação Popular na íntegra
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