A Justiça do Paraná confirmou a condenação do chacreiro que matou a tiros a cadela Djinn, da raça Pastor Australiano, em uma chácara de Ponta Grossa, nos Campos Gerais. A decisão da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença que reconheceu o ato como desproporcional, impondo indenização por danos materiais e morais ao tutor do animal.
Apesar da confirmação da condenação, a Turma Recursal reduziu o valor dos danos morais, que passou de R$ 10 mil para apenas R$ 5 mil, além dos R$ 6 mil fixados por danos materiais — totalizando R$ 11 mil de indenização.
O caso, ocorrido em dezembro de 2021, gerou grande comoção na comunidade e mobilizou entidades de proteção animal. Na época, Djinn, uma cadela dócil e treinada para pastoreio, foi morta a tiros pelo vizinho, que alegou, sem comprovação, que o animal estaria atacando seus carneiros.
Decisão gera indignação dos advogados da família
Em contato com o Portal BnT Online, os advogados da família tutora de Djinn, Dra. Isabella Godoy Danesi e Dr. Luis Carlos Simionato Junior, expressaram profunda indignação com o desfecho do processo.
“É com profunda indignação que recebemos a decisão judicial que absolveu o réu em um caso evidente de maus-tratos contra um animal indefeso, fixando, ainda, uma indenização irrisória de apenas R$ 5 mil. Tal posicionamento, lamentavelmente, representa um enorme retrocesso para a tutela jurídica dos animais no Brasil”, afirmaram.
Os advogados reforçam que a decisão, embora reconheça a conduta ilícita, não reflete a gravidade do crime e transmite uma perigosa mensagem de impunidade.
“Como advogados atuantes na causa animal, não podemos silenciar diante de mais um exemplo de como o sistema de Justiça ainda falha em compreender a gravidade dos crimes contra animais e o sofrimento que eles envolvem. A decisão não apenas ignora a dor da vítima — um ser senciente, que sente medo, dor e abandono — como também passa uma mensagem de impunidade à sociedade”, criticam.
Para eles, a indenização fixada não cumpre função reparatória, pedagógica ou preventiva.
“Pelo contrário, reforça a ideia de que a vida e o bem-estar animal podem ser violados com consequências mínimas. Em um país onde a legislação reconhece os animais como sujeitos de direitos, é inaceitável que práticas cruéis sejam tratadas com tamanha condescendência”, destacam os advogados.
Eles também confirmaram que vão recorrer da decisão.
“Seguiremos recorrendo e denunciando cada decisão que relativize a dignidade animal. A Justiça precisa compreender que maus-tratos não são mero desvio de conduta: são crimes que demandam responsabilização exemplar e firme.”
Pedido de indenização do chacreiro foi rejeitado
Durante o processo, o réu ainda tentou responsabilizar o tutor de Djinn, alegando que cães do vizinho teriam causado a morte de 25 carneiros desde 2018 — tese que foi completamente rejeitada por falta de qualquer prova.
Além da indenização, os réus foram condenados ao pagamento de 10% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação.
O caso reacende o debate sobre os direitos dos animais no Brasil e sobre a necessidade de que o Poder Judiciário adote posturas mais firmes e condizentes com o avanço da legislação e da consciência social sobre maus-tratos.
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Com supervisão de Marcos Silva
