A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS cancelou a sessão prevista para esta segunda-feira (17) após os dois investigados convocados para depor não comparecerem.
O ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, apresentou atestado médico. Segundo a presidência da comissão, mesmo após parecer da Junta Médica do Senado apontando que ele poderia comparecer, o investigado comunicou que não iria à sessão.
Investigado teria avalizado convênios suspeitos
Jucimar Fonseca foi convocado com base em onze requerimentos, tanto da base governista quanto da oposição. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) alegou que a presença do ex-servidor era essencial para esclarecer os critérios adotados para a reativação de convênios com entidades investigadas por desvio de recursos de aposentados e pensionistas.
“A oitiva permitirá esclarecer quais foram os critérios técnicos considerados para validar convênios e se houve diligência ou auditoria anterior à aprovação dos descontos”, justificou o parlamentar.
Habeas corpus libera segundo convocado
O segundo depoente do dia, o empresário Thiago Schettini, não compareceu à CPMI após obter habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), concedido pelo ministro André Mendonça.
Apesar de ter sido convocado como testemunha, Mendonça entendeu que Schettini já é tratado como investigado pela Justiça, o que lhe garante o direito de não comparecer para evitar autoincriminação.
“Tenho entendido, na esteira de firme jurisprudência da Segunda Turma desta Corte, que o comparecimento à CPI se tornaria facultativo”, escreveu o ministro na decisão.
Schettini é apontado como “facilitador” do esquema de fraudes no INSS, sendo suspeito de atuar ao lado do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, considerado o principal operador do esquema. Todos os envolvidos negam as acusações.
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Esquema investigado tem alcance nacional
Na última semana, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no âmbito de uma operação que apura a cobrança ilegal de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões.
As investigações também atingem o ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e pelo menos dois parlamentares, todos sob suspeita de envolvimento no esquema que teria afetado milhões de beneficiários da Previdência Social.
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