Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios já podem, a partir desta sexta-feira (11), aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. A medida permite que os valores sejam devolvidos diretamente na conta dos beneficiários, sem a necessidade de ação judicial.
O plano de ressarcimento foi viabilizado por meio de um acordo de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público. O documento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos feitos por entidades associativas e não obtiveram resposta. Segundo o INSS, foram recebidas cerca de 3,8 milhões de contestações — o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos.
Sem burocracia
O processo de adesão é gratuito e não exige envio de documentos. A restituição será feita em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é depositado. Os valores serão atualizados monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data de cada desconto até a inclusão na folha de pagamento.
Como aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS:
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Acesse o aplicativo com CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (para cada pedido);
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Role a tela até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Quando o pagamento será feito?
O primeiro lote de pagamentos será liberado em 24 de julho, com depósitos diários programados até que todos os beneficiários sejam ressarcidos.
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