A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo governo federal. A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um pacto entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O acordo prevê o pagamento integral, em parcela única, dos valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Os montantes serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e depositados diretamente na conta bancária onde o segurado recebe seu benefício.
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Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. “A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, declarou.
A previsão é que os pagamentos ocorram diariamente, em lotes de até 100 mil beneficiários, até que todos os casos sejam finalizados.
Como aderir
A adesão é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. No aplicativo, o segurado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência”, clicar em “Aceito Receber” e, por fim, confirmar a opção “Enviar”. Não será necessário enviar documentos adicionais.
“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, ressaltou Waller. Ele reforçou que nenhum valor será cobrado dos segurados e que o pagamento será feito automaticamente.
Quem tem direito
Dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões contestaram os descontos de mensalidades associativas. Destes, mais de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo.
Beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, as entidades responsáveis pelos descontos terão até 15 dias para comprovar a legalidade da cobrança.
A adesão também é permitida a quem já moveu ação judicial sobre o tema, desde que o beneficiário desista do processo, evitando receber a restituição em duplicidade.
Além das adesões individuais, o INSS fará contestações automáticas em nome de beneficiários em situação de maior vulnerabilidade. Estão incluídas nessa condição pessoas com 80 anos ou mais (209 mil), indígenas (17,79 mil) e quilombolas (38,56 mil). “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, afirmou Waller.
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