Em razão do período crítico de escassez hídrica em decorrência da longa estiagem no Estado, o Instituto Água e Terra (IAT) proibiu a pesca, em todas as suas modalidades, em quatro Bacias Hidrográficas do Paraná: Rio Tibagi, Rio das Cinzas, Rio Ivaí e Rio Piquiri.
A Portaria nº 348/2024 veda também o transporte de pescados sem a devida comprovação de origem. A decisão é por tempo indeterminado, até que os rios das regiões voltem ao nível normal, que possibilite a dispersão dos cardumes.
A peça jurídica prevê apenas uma exceção, para uma pequena colônia de pescadores profissionais do Rio Ivaí que têm na atividade a forma de garantir a subsistência. Neste caso, eles podem seguir com a pesca apenas no trecho demarcado, de aproximadamente 163 km do Ivaí, entre o Porto de Areia, em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, e a confluência do Rio Keller, em Itambé, na região Noroeste.
A fiscalização, de acordo com a Portaria, será exercida pelo Poder Público por meio dos órgãos ambientais competentes, como IAT e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão da Polícia Ambiental (BPAMB – Força Verde), Polícias Militar e Civil.
As penalidades estão previstas na Lei Federal nº. 9.605/98 e no Decreto Federal nº 6.514/08 e incluem punições como multas administrativas, interdição temporária de direitos e suspensão parcial ou total de atividades, entre outras.
“Essas bacias são as que se encontram mais afetadas pela escassez hídrica no Paraná, com os rios em níveis bastante baixos. Buscamos, com isso, preservar as espécies e garantir a vida nos rios paranaenses”, afirmou o gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes.
Com informações da AEN
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