O governo federal publicou na quarta-feira (11) uma medida provisória (MP) com o objetivo de compensar a perda de arrecadação causada pela revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova MP projeta uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026 — metade do que o Executivo esperava arrecadar com o IOF nas mesmas datas: R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões, respectivamente.
Entre as principais medidas, está a aplicação de uma alíquota de 17,5% sobre aplicações financeiras e a criação de uma taxação de 5% sobre investimentos que antes eram isentos, como certos fundos exclusivos e previdência privada. A MP também amplia a taxação sobre plataformas de apostas online, segmento que vem sendo cada vez mais regulado pela Receita Federal.
A medida ocorre em meio a pressões de parlamentares e setores produtivos, que levaram o governo a recuar em partes da proposta original, especialmente nos trechos que tratavam da tributação de empresas, da previdência privada e da prática de risco sacado. Para mitigar os impactos fiscais, o Executivo também pretende revisar os chamados gastos tributários, processo que será conduzido via projeto de lei complementar em discussão no Congresso.
Na área social, a MP inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da Educação, garantindo que os recursos destinados ao incentivo à permanência escolar sejam contabilizados no mínimo obrigatório da área. Além disso, prevê ajustes nos critérios de concessão de benefícios sociais, com foco em maior controle e focalização.
Mesmo com as novas medidas, o governo ainda enfrenta o desafio de fechar as contas públicas e cumprir metas fiscais em 2025 e 2026.
Leia mais: Governo arrecada com IOF e transfere custo ao consumidor final, diz economista
