O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o governo federal poderá prorrogar a validade da Medida Provisória (MP) nº 1.309, que institui o Programa Brasil Soberano, caso persistam os efeitos das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos às exportações de alimentos brasileiros.
“A MP tem validade de 180 dias. Se for preciso prorrogar, o governo brasileiro vai prorrogar”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Publicada em 13 de agosto no Diário Oficial da União, a medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos causados pela decisão do governo norte-americano, liderado por Donald Trump, que impôs tarifas adicionais sobre alimentos brasileiros importados por empresas dos EUA.
Medidas emergenciais e apoio financeiro
Entre as principais ações previstas no Plano Brasil Soberano está a compra emergencial de alimentos por parte de governos federal, estaduais e municipais, sem necessidade de licitação, desde que os produtos tenham sido impactados pelas novas tarifas. A contratação, nesse modelo simplificado, terá duração máxima de 180 dias.
A lista de gêneros alimentícios passíveis de aquisição pública já foi regulamentada e inclui itens como açaí, água de coco, castanhas, mel, manga, pescados e uva. A relação poderá ser atualizada conforme a necessidade dos órgãos públicos, especialmente escolas, hospitais e unidades que mantêm restaurantes próprios.
Outra frente do programa é o aporte de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito direcionadas a produtores e exportadores prejudicados. Também foram incluídas mudanças nas regras do seguro de crédito à exportação e a prorrogação da suspensão de tributos para esses setores.
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Confiança na aprovação pelo Congresso
Embora a MP entre em vigor imediatamente após sua publicação, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Segundo Teixeira, o Executivo conta com a sensibilidade do Legislativo para garantir a continuidade do programa.
“Creio que o Congresso tem simpatia por essa medida, que dialoga com a economia agrícola dos estados, com o agricultor familiar e com o pequeno produtor”, afirmou o ministro.
Além disso, ao aprovar a medida, o Congresso poderá estabelecer um prazo de validade mais longo, adaptando o programa à evolução do cenário comercial internacional.
Monitoramento contínuo
Paulo Teixeira reforçou que o governo federal fará um monitoramento contínuo dos efeitos das sobretaxas e da efetividade das medidas adotadas, em articulação com os estados e municípios. O objetivo é evitar prejuízos aos produtores e garantir que os alimentos não exportados sejam devidamente absorvidos pelo mercado interno.
*Com informações da Agência Brasil
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