A Justiça julgou procedente a ação movida pela deputada federal e atual Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann contra o vereador João Florenal, de Ponta Grossa. A decisão foi proferida pela 21ª Vara Cível de Brasília e determinou que o parlamentar faça retratação pública e pague indenização de R$ 5 mil por danos morais.
O processo foi motivado por declarações feitas por Florenal durante uma sessão da Câmara Municipal de Ponta Grossa, nas quais afirmou que Gleisi teria sido condenada a devolver R$ 1 milhão à Petrobras. A fala foi considerada informação falsa e ofensiva à imagem da autora.
Na sentença, o juiz destacou que a imunidade parlamentar não é absoluta e não pode ser usada para acobertar a divulgação de fake news ou informações sabidamente falsas. Para o magistrado, as declarações do vereador não configuraram simples crítica política, mas uma acusação objetiva, sem provas, que afetou a honra da parlamentar.
Além do pagamento da indenização, equivalente a aproximadamente um quarto da remuneração do cargo, o vereador deverá esclarecer em sessão pública que a informação divulgada era inverídica. O prazo para o cumprimento da retratação é de até duas sessões após o trânsito em julgado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil.
O magistrado também condenou Florenal ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00. A decisão foi proferida com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
A assessoria da deputada comemorou o resultado, destacando que a decisão representa um importante passo contra a desinformação e a favor do respeito à imagem de figuras públicas. A redação do Portal BnT procurou o vereador Florenal, até o momento, o vereador não se manifestou sobre o caso.
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