A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ponta Grossa prendeu quatro suspeitos de pichação e dano ao patrimônio público na tarde deste sábado (08). Dentre os envolvidos, dois eram menores de idade. O crime foi flagrado por volta das 13h, graças ao monitoramento das câmeras da Central de Operações da GCM (COGM), que identificou a ação na ‘Estação Arte’, um local em revitalização pela Prefeitura para se tornar um hub de inovação.
Após o monitoramento, uma equipe do Grupamento Patrimonial Tático (GPT) foi acionada e abordou os suspeitos. Durante a abordagem, os envolvidos foram identificados e, ao todo, dois deles eram menores. Embora nada de ilícito tenha sido encontrado, um dos suspeitos portava várias canetas pincel em sua mochila e uma caneta no bolso.
Ao serem questionados sobre os atos de pichação, todos os suspeitos admitiram sua participação. Com isso, os dois maiores de idade receberam voz de prisão e foram encaminhados à delegacia, com o apoio do Grupamento de Ações Táticas (GAT) da GCM. Já os menores de idade foram conduzidos pela equipe GPT, com o acionamento do Conselho Tutelar e dos responsáveis.
Multa pode ultrapassar R$ 17 mil por pichação
Em Ponta Grossa, atos de pichação e danos ao patrimônio público são regulados pelo decreto nº 27.773/24, que aplica sanções com base na Lei Municipal nº 8.398/2005. A legislação proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos e determina multas severas para quem cometer atos de pichação, incluindo o risco de danos em edificações públicas ou privadas, monumentos e mobiliário urbano.
De acordo com o decreto, os infratores podem ser multados em até 78 vezes o Valor de Referência (VR) do município, o que, considerando o valor atual de R$ 115,27, corresponde a uma multa de aproximadamente R$ 8.987,06. Em caso de reincidência, a multa pode dobrar, ultrapassando os R$ 17 mil.
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