Um novo estudo elaborado por Fabio Giambiagi, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e reconhecido especialista em Previdência Social, aponta que a despesa com benefícios de um salário mínimo no Brasil teve um aumento expressivo ao longo dos anos, passando de 1,15% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1997 para 3,10% em 2024.
Esse crescimento significativo é atribuído, em grande parte, à política de valorização real do salário mínimo implementada durante os mandatos de Lula e Dilma. O estudo, intitulado “A Previdência Social no Brasil: Tendências e Desafios”, enfatiza a relevância fiscal que os reajustes sucessivos do piso salarial têm exercido sobre as contas da Previdência Social. Em 2023, as despesas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende os trabalhadores da iniciativa privada através do INSS, alcançaram 8% do PIB.
O documento destaca três fatores principais que contribuíram para esse aumento: o baixo crescimento econômico nos últimos anos, as regras previdenciárias anteriores à reforma de 2019 que permitiam aposentadorias precoces e o aumento real do salário mínimo, especialmente após a estabilização promovida pelo Plano Real.
Giambiagi observa que, enquanto o salário mínimo era reajustado esporadicamente durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos governos Lula e Dilma a prática se tornou sistemática. Esta política foi interrompida durante os mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste foi limitado apenas à inflação. Atualmente, sob o governo Lula 3, a valorização real foi retomada.
Segundo Giambiagi, “o efeito dos aumentos sucessivos do salário mínimo ao longo dos anos foi muito significativo em termos fiscais”. O pesquisador destaca que o aumento acumulado do salário mínimo desde o fim de 1994 chega a 189%, superando os índices de produtividade econômica. Isso impactou diretamente as contas públicas, já que os benefícios de um salário mínimo representavam apenas 33% do total gasto com aposentadorias e pensões no início dos anos 2000; essa proporção subiu para 43% em 2023.
Outro aspecto mencionado é a redução da relação entre o teto do INSS e o salário mínimo. As reformas constitucionais de 1998 e 2003 estabeleceram tetos equivalentes a dez salários mínimos da época. Com os constantes aumentos reais do piso salarial, o teto atual, fixado em R$ 8.157,41, agora corresponde a pouco mais de cinco salários mínimos.
Esses dados sugerem a necessidade urgente de uma reavaliação da política de reajuste real do salário mínimo. Giambiagi ressalta que não é sustentável esperar aumentos reais indefinidos para aposentados. Ele sugere que uma nova discussão sobre reformas previdenciárias ocorra em 2027, ano que marca o início do próximo mandato presidencial.
O estudo também não considera os impactos que os aumentos reais têm sobre outros benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego, ampliando ainda mais a pressão sobre as finanças públicas.
Entre as propostas discutidas por especialistas estão a indexação do salário mínimo apenas à inflação medida pelo INPC e a desvinculação do BPC do salário mínimo. Economistas acreditam que essa revisão é crucial para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro no longo prazo.
A crescente despesa previdenciária é vista como um reflexo de erros históricos na formulação das políticas previdenciárias e deve ser abordada com urgência pelo governo atual. Para especialistas como Luís Eduardo Afonso da USP e Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, a combinação entre aumento contínuo dos benefícios e o envelhecimento populacional apresenta desafios significativos que exigem uma análise cuidadosa.
A necessidade de reforma na previdência é amplamente reconhecida entre economistas e consultores legislativos. Eles alertam que sem ajustes na política de valorização real e na desvinculação dos benefícios assistenciais das variações do salário mínimo, será impossível garantir a viabilidade financeira do sistema previdenciário brasileiro nos próximos anos.
O Ministério da Previdência Social foi procurado para comentar sobre as conclusões apresentadas no estudo mas não forneceu retorno até o momento.
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