A Polícia Federal (PF) iniciará a emissão de registros e a fiscalização das licenças destinadas a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) a partir do dia 1º de julho de 2025. A informação foi divulgada em uma portaria conjunta assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Defesa, José Múcio Monteiro, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27).
Anteriormente, essa responsabilidade estava sob a alçada do Exército Brasileiro. Contudo, um decreto emitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 determinou que a transferência dessas atividades para a PF aconteceria em 1º de janeiro de 2025. Agora, esse prazo foi estendido em seis meses, conforme anunciado.
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Atualmente, aproximadamente 200 servidores da PF já receberam treinamento para desempenhar funções na fiscalização das licenças. O órgão informou que novas formações estão programadas para os próximos meses, preparando sua equipe para essa nova demanda.
Até que a transferência das competências seja efetivada, o Exército continuará sendo responsável pela supervisão e controle sobre as atividades dos CACs.
*Com informações da Agência Brasil
