Na noite da última quinta-feira, 1º de maio, o ex-presidente Fernando Collor deixou a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), após receber autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para cumprir prisão domiciliar.Com uma tornozeleira eletrônica já instalada, Collor optou por retornar à sua residência em Maceió, onde estará acompanhado por familiares. A informação foi confirmada pelos advogados do ex-presidente.
A decisão que possibilitou a mudança no regime de cumprimento da pena se fundamentou na deterioração da condição de saúde de Collor, diagnosticada como Doença de Parkinson, conforme laudos médicos apresentados pela defesa. O ministro Moraes enfatizou a necessidade de respeitar a dignidade humana e os direitos à saúde, permitindo assim a concessão da prisão domiciliar humanitária.
Embora tenha obtido a liberdade para cumprir sua pena em casa, Collor deverá respeitar uma série de restrições. Ele poderá sair temporariamente apenas para consultas médicas e precisará justificar tais saídas em até 48 horas. Além disso, estão proibidas visitas de pessoas não autorizadas, exceto familiares e profissionais de saúde previamente aprovados pelo STF. O passaporte do ex-presidente também foi suspenso, impedindo-o de deixar o país.
Na fundamentação da decisão, Moraes destacou a gravidade do quadro clínico do ex-presidente, que inclui sintomas motores e não motores associados à Doença de Parkinson e um histórico recente de quedas. “A compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, afirmou o ministro.
A autorização para a prisão domiciliar foi aprovada por uma votação apertada no STF, com um placar de 6 a 4. O parecer favorável foi elaborado pela Procuradoria Geral da República (PGR), sob assinatura do procurador-geral Paulo Gonet, que recomendou o deferimento do pedido em caráter humanitário.
Collor havia sido detido em 25 de abril em Maceió por determinação do próprio Moraes, como parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes da concessão da prisão domiciliar, o ex-presidente cumpria pena em regime fechado em uma cela individual dentro da penitenciária, que possui capacidade para 892 detentos mas abriga atualmente 1.324 homens.
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