A prefeitura de Ponta Grossa divulgou no Diário Oficial de ontem (31) o Decreto nº 22.888, que estabelece as datas dos feriados nacionais e municipais, além dos dias de ponto facultativo nas unidades administrativas do município.
De acordo com o decreto, os feriados nacionais no município ao longo de 2024 incluem as datas:
- 01 de janeiro: Dia Mundial da Paz;
- 29 de março: Sexta-Feira Santa “Paixão de Cristo”;
- 21 de abril: Tiradentes;
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho;
- 30 de maio: Corpus Christi;
- 07 de setembro: Independência do Brasil;
- 12 de outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida;
- 02 de novembro: Dia de Finados;
- 15 de novembro: Proclamação da República;
- 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra;
- 25 de dezembro: Natal
Já os feriados municipais contemplam o dia de Nossa Senhora Sant’Ana, Padroeira da Cidade, em 26 de julho, e o dia da Emancipação Política de Ponta Grossa, em 15 de setembro.
PONTO FACULTATIVO
O decreto também estabelece que o ponto será facultativo nas unidades administrativas no dia 28 de outubro de 2024, com a aplicação de um adicional de 100% sobre as horas efetivamente trabalhadas, em caso de eventual trabalho requisitado neste dia.
Além disso, o documento define os dias 13 e 14 de fevereiro de 2024 como dias de descanso dos empregados públicos municipais, com diretrizes específicas para compensação de trabalho e concessão de descanso, conforme a escala de trabalho e as necessidades do serviço público.
O decreto também destaca que o dia 12 de fevereiro de 2024 e o período após as 12 horas do dia 14 de fevereiro de 2024 serão considerados dias de trabalho normal.
FLEXIBILIDADE
Os Secretários Municipais têm a autonomia para dispensar os empregados públicos municipais de suas jornadas de trabalho nos dias que antecedem ou sucedem os feriados, mediante a celebração prévia de Acordo Individual de Compensação de Horas de Trabalho.
Vale ressaltar que as unidades administrativas que prestam serviços essenciais à população ficam excluídas das disposições do decreto, funcionando normalmente todos os dias do ano, conforme critério dos Secretários Municipais das áreas respectivas. A Secretaria Municipal de Educação ajustará o calendário escolar conforme determinação do titular da Pasta em cumprimento ao ano letivo de 2024.
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