A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui o programa “Caixa D’Água Solidária”. A proposta tem como objetivo fornecer reservatórios domiciliares para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas sem acesso a caixas d’água e afetadas pelas recorrentes interrupções no abastecimento.
Segundo a prefeita Elizabeth Schmidt, o projeto atende diretamente às exigências previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município, o Ministério Público e a Sanepar. O TAC, firmado em razão das constantes falhas no fornecimento de água, prevê a doação de reservatórios pela companhia estadual e a criação de um programa social por parte da Prefeitura.
“A iniciativa visa garantir a dignidade e saúde das famílias mais prejudicadas, além de dar mais eficiência ao sistema público e evitar medidas emergenciais, como o uso de caminhões-pipa”, explica a mensagem enviada ao Legislativo.
Entre os benefícios destacados estão:
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Redução da vulnerabilidade hídrica durante rodízios e manutenções;
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Prevenção de doenças causadas por uso de água imprópria;
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Uso racional dos recursos públicos com apoio do Fundo Municipal de Direitos Difusos, abastecido por multas aplicadas à Sanepar.
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