Após, decisão judicial a Expo Ortigueira que comemora os 72 anos da cidade está confirmado. Antes o Ministério Público apontou limite de gastos da festividade. O evento gratuito será realizado entre quinta-feira (12) e domingo (15), no Centro de Eventos.
Em nota se destaca que “o Tribunal de Justiça do PR assegura a realização da Expo Ortigueira 2024 em comemoração às festividades de 72 anos de Ortigueira. O evento acontecerá no Centro de Eventos da Cidade, com uma programação completa para toda a população”. A prefeitura esclarece que não houve irregularidades para a realização do evento.
A abertura dos shows fica por conta da dupla Maiara & Maraisa nesta quinta-feira (12) seguida por Bruno & Barretto e US Agroboy na sexta-feira (13). No sábado (14), Mari Fernandez e Pedro Sanchez e Thiago animarão o público. Encerrando o evento no domingo (15), Clayton & Romário prometem uma apresentação inesquecível. A narração dos rodeios será feita pelo renomado locutor Cuiabano Lima.
Relembre o caso
O Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial que determinou que o município de Ortigueira, limite os gastos previstos para a realização das festividades em comemoração do aniversário de 72 anos da cidade. A “Expo Ortigueira” tinha orçamento previsto pelo Executivo Municipal de R$ 3,5 milhões.
O montante seria destinado ao custeio das atrações musicais e infraestrutura do evento. Somente para a contratação dos shows de artistas e duplas sertanejas de renome nacional e locução de rodeio, o valor previsto era de R$ 1,6 milhão. Já o valor da licitação para a contratação da empresa que ficará à frente da realização da “Expo Ortigueira” é de R$ 1,9 milhão.
A decisão liminar, expedida pela Vara da Fazenda Pública de Ortigueira na quinta-feira, 5 de dezembro, responde à ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da comarca, que apontou que os recursos previstos para a realização da festa são incompatíveis com as condições socioeconômicas locais e os valores previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024. Na ação, a Promotoria de Justiça destacou que o município, que conta com aproximadamente 24 mil habitantes, enfrenta desafios em áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, possuindo 22% de sua população em situação de baixa renda e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,609, um dos menores do estado.
Outro problema apontado pelo MPPR e reforçado pelo Juízo na decisão diz respeito às contradições de informações prestadas pelo Executivo Municipal e pela Câmara de Vereadores sobre a suplementação orçamentária destinada ao evento – a Prefeitura alega que houve suplementação, enquanto a Casa Legislativa afirma não ter aprovado qualquer projeto de lei nesse sentido.
Na liminar, o Judiciário ressaltou que o orçamento previsto para o evento é superior ao de várias pastas da administração pública, como das Secretarias Municipais de Planejamento e de Esporte e Cultura e determinou que não seja dispendido pelo Município montante superior a R$ 1,3 milhão para a realização das festividades de aniversário da cidade – o valor considera a previsão constante na Lei Orçamentária Anual, somada à complementação em 20%, conforme prevê a legislação. Em caso de descumprimento, foi fixada a obrigação do pagamento de multa pelos réus na ação – o prefeito e o Município de Ortigueira – no valor de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 200 mil.
Com a medida judicial, o Ministério Público do Paraná buscou garantir que os recursos públicos fossem empregados de maneira compatível com as prioridades e demandas da população local.
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