A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, nesta terça-feira (09), um decreto que obriga as escolas municipais a comunicarem os pais dos alunos quando houver alguma situação incomum no local, que envolvam os estudantes.
De acordo com o Diário Oficial, os gestores escolares serão obrigados a comunicar os pais dos alunos, no prazo de 24 horas, nos seguintes casos:
1 – quaisquer situações envolvendo ameaças aos alunos, funcionários, servidores, professores ou prestadores de serviço;
2 – tentativa ou consumação de invasão da escola;
3 – utilização ou venda de drogas ilícitas nas dependências da escola ou nas imediações;
4 – ocorrência de doenças infectocontagiosas;
5 – bullying, brincadeiras perigosas e demais situações similares
Caso a escola não o fizer no prazo, poderá pagar multa de 100 VR (valores-referência). Cada 1VR é cerca de R$105. Os responsáveis pela escola também estarão sujeitos a outras penalidades, caso não cumpra o decreto.
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