Entenda como deve funcionar proposta que acaba com exigência de autoescolas para tirar a CNH

O governo federal está propondo uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas para os exames teórico e prático dos Detrans estaduais.

Com a medida, o custo médio para tirar a CNH, que hoje gira em torno de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80%.

Consulta pública está aberta até o fim de outubro

Na última quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes lançou uma consulta pública sobre o novo modelo de formação de condutores. A minuta do projeto está disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e qualquer cidadão pode enviar sugestões.

Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Confira as últimas notícias policiais de Ponta Grossa

Como será tirar a CNH com as novas regras?

Segundo o governo, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios. No entanto, os candidatos terão mais liberdade para escolher como se preparar:

• Aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente, por ensino a distância (EAD) ou por conteúdo digital da Senatran;

• Não será mais exigida uma carga horária mínima de aulas práticas;

• Candidatos poderão treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou com CFCs, como preferirem.

Formação mais barata e acessível

A proposta visa tornar a CNH mais acessível, especialmente para as categorias A (moto) e B (carro de passeio). Segundo o Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem habilitação, principalmente devido ao alto custo para obter o documento.

Além disso, a medida deve:

• Reduzir a informalidade;

• Ampliar o número de motoristas regularizados;

• Estimular a concorrência e flexibilizar a formação.

Instrutores autônomos e plataformas digitais

O novo modelo prevê a atuação de instrutores autônomos, que passarão por formação digital e credenciamento oficial nos Detrans. Eles serão identificados digitalmente e terão que seguir critérios rigorosos.

Outra inovação é a possibilidade de uso de aplicativos que conectem alunos e instrutores, com agendamento, geolocalização e pagamentos digitais — semelhante aos apps de mobilidade urbana.

Mudanças também nas categorias C, D e E

Para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), a proposta é agilizar e desburocratizar o processo, permitindo que autoescolas ou outras entidades autorizadas realizem os serviços de formação.

Modelos semelhantes já são adotados em outros países

De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta se baseia em modelos aplicados em países como:

• Estados Unidos

• Canadá

• Inglaterra

• Japão

• Paraguai

• Uruguai

Nesses locais, o processo de habilitação é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão, com foco na avaliação prática das habilidades de direção.

Quem ganha com a mudança?

A principal vantagem é para os brasileiros de baixa renda, que hoje enfrentam dificuldades para pagar pela habilitação. Com a nova proposta, o governo espera:

• Ampliar o acesso à CNH;

• Formalizar a formação de condutores;

• Aumentar a segurança no trânsito, ao reduzir o número de motoristas não habilitados.

Resumo: o que muda na CNH com a nova proposta

Participe da consulta pública

Para opinar sobre a proposta, acesse a plataforma Participa + Brasil até o final de outubro. O objetivo é ouvir a população e aprimorar o projeto antes da deliberação final.