Placas indicando “propriedade particular” instaladas em área próxima ao Rio Verde, em Ponta Grossa, têm chamado a atenção de moradores e visitantes. A sinalização gerou dúvidas especialmente após uma denúncia feita por uma moradora, no último feriado municipal (15), relatando ter sido abordada por um homem que solicitou a saída de sua família do local. Segundo apuração do BnT Online, o ponto em questão não se trata do Balneário Rio Verde, tradicional área de lazer da cidade, e sim de uma propriedade privada com acesso restrito, que oferece acesso ao rio.
A equipe do portal foi até o local indicado e confirmou que o trecho onde ocorreu o episódio fica fora da entrada oficial do Balneário Rio Verde, e ocorreu pela rua do cemitério do Jardim Paraíso, que leva, de fato, à uma propriedade particular. O espaço mencionado na denúncia é parte de uma área privada, não aberta ao público neste momento, e que possui acesso monitorado.
Segundo os responsáveis pela área, as placas foram instaladas para evitar a circulação não autorizada dentro da propriedade particular, especialmente em trechos sensíveis, próximos ao leito do rio. O uso do espaço, de acordo com eles, ainda não está liberado para visitação e a entrada por vias alternativas não é permitida. Há, inclusive, colaboração com órgãos públicos locais para garantir a integridade ambiental da região, embora o local não tenha sido oficialmente aberto ao turismo.
O que diz a lei?
Conforme a legislação brasileira, os rios são bens públicos da União, o que significa que o leito do rio em si não pode ser privatizado. No entanto, o acesso a esses recursos pode ser limitado caso o único caminho passe por propriedades privadas ou por áreas de preservação. Além disso, a faixa de domínio — geralmente de 15 metros a partir das margens — deve ser respeitada, o que não impede a instalação de sinalizações dentro dos limites legais de propriedades particulares.
A moradora que realizou a denúncia afirmou ter ficado constrangida com a abordagem no local, ainda que não tenha ocorrido discussão. “Me senti como se estivesse cometendo um crime”, relatou à nossa redação. Em resposta, os responsáveis pela propriedade reforçam que a orientação é sempre feita de maneira respeitosa e sem hostilidade, e que a presença de sinalização e segurança visa apenas proteger a área até que haja definição oficial sobre seu uso.
A Prefeitura de Ponta Grossa foi procurada para comentar o caso, mas até o fechamento desta matéria não havia se manifestado oficialmente. O espaço segue aberto para o posicionamento, e a matéria será atualizada quando possível.
Propriedade que não paga laudemio da marinha, cercada, não pode ser invadida. O rio é bem público, nele a navegacao é livre, mas o barranco nestes casos, só com permissão do proprietário.
Existe grande diferença entre rios de fronteira, interestadual e estaduais/municipais. Tema sempre muito polêmico. Pessoas acham que podem invadir terras particulares, sem acesso!