A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União Brasil), apresentou nesta terça-feira (8) um pacote de medidas voltadas à área fiscal e tributária. O Plano de Ajuste Fiscal PG contempla cinco projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal nos próximos dias. O objetivo, segundo a administração, é promover justiça fiscal, corrigir distorções em tributos municipais e criar um programa de recuperação de dívidas.
A principal proposta do pacote é a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada no cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A medida propõe a atualização do valor do metro quadrado dos terrenos, com base em um estudo técnico elaborado pela Prefeitura e recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta defasagem de 47 anos nos valores atuais.
Apesar da atualização da PGV, a alíquota do IPTU e o valor das edificações não serão alterados. Segundo o projeto, o impacto no valor do imposto será limitado: em 2026, não poderá ultrapassar 50% do valor pago em 2025. A partir de 2027, o aumento máximo será de 10% ao ano, somado à inflação do período. Os valores atualizados do metro quadrado estarão disponíveis para consulta no site da Prefeitura.
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O secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, explicou a proposta do Plano de Ajuste para atualizar medidas e regras dispostas na área fiscal.
“O Plano de Ajuste busca promover a justiça fiscal em Ponta Grossa, acabando com desigualdades históricas, combatendo a especulação e eliminando os vazios urbanos. Além disso, são mudanças que visam resguardar o equilíbrio das contas públicas e ampliar programas e obras que irão beneficiar toda a população. Ao mesmo tempo, essas alterações irão adequar a cidade às recomendações do TCE e à Reforma Tributária”, diz.
Outras alterações previstas incluem o reajuste de 0,5% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além da redução para 5% no desconto para pagamento à vista do IPTU. O pacote também propõe adequações na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para obras na modalidade empreitada global, e normas para venda e retomada de terrenos no Distrito Industrial.
O Plano de Ajuste Fiscal também prevê a criação do Programa de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos com a Prefeitura. O programa oferecerá desconto de até 80% em juros e multas para pagamentos à vista. Para quem optar pelo parcelamento, em até 60 meses, o desconto será de 40%. O PRF terá validade até o dia 5 de dezembro.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
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