O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) a favor de abrir ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Relator do caso, Moraes entendeu que há indícios suficientes para que o parlamentar seja tornado réu por coação no curso do processo.
Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro não se limitou a ameaças, mas atuou de forma concreta para fomentar sanções internacionais contra o Brasil e autoridades do Judiciário. Em seu voto, o ministro afirmou que o deputado atuou junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o STF e outras instituições brasileiras.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América”, escreveu Moraes.
Denúncia envolve articulação internacional
A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e acusa Eduardo de tentar intimidar o Judiciário brasileiro para impedir o avanço da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Desde março, Eduardo Bolsonaro tem mantido agenda política nos EUA, alegando perseguição política. Lá, se reuniu com membros do governo do ex-presidente Donald Trump, seu aliado. Em resposta, o governo norte-americano impôs tarifas e sanções ao Brasil, citando “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
As sanções incluem:
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Tarifa de 50% sobre produtos brasileiros;
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Cancelamento de vistos de ministros do STF e do procurador-geral;
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Inclusão de Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky, com sanções financeiras;
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Sanções também à esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci.
Defesa nega autoria das sanções
Como o deputado não nomeou advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para sua defesa. A DPU pediu o arquivamento da denúncia, alegando que Eduardo não é o autor das sanções e que suas manifestações são parte do exercício legítimo da liberdade de expressão e de seu mandato parlamentar.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado junto com o jornalista Paulo Figueiredo, que também atua nos EUA. No entanto, os processos seguiram caminhos distintos, pois Figueiredo, residente nos EUA há mais de 10 anos, ainda não foi intimado. O STF determinou que ele seja notificado por carta rogatória, procedimento que depende da cooperação entre os sistemas judiciários e diplomáticos dos dois países.
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Julgamento segue até 25 de novembro
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF, que é composta por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que integrava o colegiado, foi transferido para a Segunda Turma e não participa da decisão.
A sessão segue até 25 de novembro, prazo final para que os demais ministros apresentem seus votos. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu, e o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
*Com informações da Agência Brasil
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