A decisão foi tomada após recorrentes pronunciamentos que, segundo o chefe do Poder Legislativo, prejudicam a imagem da Assembleia
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A lei determina que o relatório seja atualizado mensalmente, a cada fechamento de mês, e consolidado a cada quadrimestre
o texto original prevê que, no mínimo, metade das vagas dos cursos de oficiais seja destinada a subtenentes
