Municípios terão até 31 de agosto para preencherem os questionários de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), e de Gestão de Associações e Cooperativas de Catadores...
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Documento informa que o contrato poderá ser rescindido quando iniciada a operação da nova concessão do transporte coletivo. A rescisão é comunicada com 30 dias
