Projeto em urgência pede crédito adicional especial de R$ 12,3 milhões em Ponta Grossa para folha, manutenção e reorganização de dotações; entenda
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Câmara de PG aprova em primeira discussão a criação da Lei Geral do Processo Administrativo Tributário, modernizando regras e garantindo segurança jurídica
Vereadores de Ponta Grossa votam hoje o Projeto de Lei 351/2025, do Poder Executivo, que amplia para 12 meses o prazo de contratação temporária na Educação
Portal BnT Online acompanha ao vivo com o repórter Vinícius Sampaio direto do plenário.
Lei sancionada por Elizabeth Schmidt define metas e investimentos da Prefeitura para os próximos quatro anos, com possibilidade de alterações anuais.
A iniciativa revoga a antiga Lei nº 10.330, de 2010, e estabelece uma abordagem mais ampla, atualizada e integrada para lidar com essas formas de violência
A aprovação inicial ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas a PEC ainda enfrenta um longo processo até sua promulgação definitiva
A reunião teve como principal objetivo o fortalecimento do diálogo entre o Legislativo e o Executivo
A denúncia principal gira em torno do 36º aditivo de contrato firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa PGA Ambiental, responsável pela coleta e...
A regulamentação das atividades permitidas na APA será feita por decreto do Executivo, que deverá estabelecer as diretrizes e restrições compatíveis com os...
Para viabilizar essa medida, a lei propõe a celebração de termos de cooperação com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública...
A avaliação e escolha dos premiados será feita pelo Conselho Municipal de Esportes, e a entrega das homenagens ocorrerá em dezembro
Caso aprovado pelos vereadores, o projeto passará a integrar a Tabela A – Taxa de Expediente da Lei nº 6.857/2021 , que rege o Código Tributário Municipal
