Norma sancionada pela prefeita Elizabeth Schmidt estabelece princípios éticos, mecanismos de fiscalização e regras para transparência e responsabilidade no uso...
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Tag - Nova lei
O termo se refere aos crimes de lesão corporal ou morte praticados durante a cobrança de devedores do tráfico ou durante a disputa por territórios
A iniciativa reforçar o compromisso com a transparência no atendimento à população e garantir aos usuários um meio formal de acompanhamento de seus pedidos
Norma nacional de 2022 permitiu alterações de nomes e sobrenomes de modo simplificado em cartório, sem a necessidade de procedimento judicial.
