Câmara e Senado defendem no STF a legalidade das votações que derrubaram decreto de Lula sobre aumento do IOF; audiência de conciliação será dia 15.
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“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país", diz o mandatário.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, a medida foi tomada a pedido do presidente Lula, após análise técnica e jurídica realizada pelo órgão.
A ação, protocolada pelo PSOL, pretende anular as votações na Câmara dos Deputados e no Senado que revogaram o decreto do presidente Lula.
Dos 30 deputados federais do Paraná, a maioria (21) votou a favor da derrubada do decreto do IOF. Apenas 6 foram contra.
A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que ainda não há medidas para tentar reverter a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
Deputado Hugo Motta pautou votação para derrubar decreto do IOF, gerando reações no governo. Ministro Haddad critica proposta de aumento de deputados.
A MP 1.303/25 propõe tributar LCAs e CPRs, afetando o financiamento do agronegócio, aumentando custos de crédito e risco para cooperativas.
O novo decreto, publicado nesta quarta-feira (11), reduziu os impactos das mudanças no IOF promovidas no fim de maio.
Deputado Pedro Lupion critica imposto de 5% sobre LCAs, afirmando que encarecerá crédito e afetará produção rural, alertando para riscos de alta nos preços dos...
Fernando Haddad anunciou medidas para ajustar o IOF e aumentar a taxação de apostas, visando compensar perdas na arrecadação tributária.
O governo apresenta uma majoração de até 300% no custo da alocação de recursos através do IOF, penalizando a obtenção de créditos
