TJPR reconhece união estável “post-mortem” de casais homoafetivos no Paraná. Decisões consideram contexto social e flexibilizam requisito de publicidade.
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TJPR reconhece união estável “post-mortem” de casais homoafetivos no Paraná. Decisões consideram contexto social e flexibilizam requisito de publicidade.
A proposta da nova política foi elaborada por um grupo de trabalho criado em 2023 e aprovada por conselhos estaduais e municipais em fevereiro do ano seguinte
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