Ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, apoiam a descriminalização da maconha após recursos contestando decisão sobre porte pessoal.
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Ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, apoiam a descriminalização da maconha após recursos contestando decisão sobre porte pessoal.
Corte do Supremo Tribunal Federal formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização do porte da droga para uso pessoal
Conforme os votos proferidos até o momento, há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas