A Câmara Municipal de Ponta Grossa realiza nesta quarta-feira (15) uma nova sessão ordinária com destaque para dois projetos de lei em segunda discussão: o PL 204/2025, de autoria do vereador Julio Kuller (MDB), e o PL 226/2025, proposto pelo vereador Leandro Bianco (Republicanos) e outros parlamentares.
O Projeto de Lei nº 204/2025 proíbe a venda, comercialização e uso de dispositivos eletrônicos para fumar no município, abrangendo tanto locais públicos quanto privados de uso coletivo. A proposta também estabelece medidas de fiscalização e controle, reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas voltadas à saúde pública.
O texto prevê a atuação do Procon e da Secretaria Municipal de Saúde na fiscalização e cumprimento da lei, que tem como foco reduzir os impactos do uso de cigarros eletrônicos entre jovens e adultos.
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Já o Projeto de Lei nº 226/2025 trata da isenção parcial do IPTU para imóveis que possuem ponto de ônibus em sua fachada frontal, medida voltada a reconhecer a contribuição desses proprietários à mobilidade urbana. Durante a tramitação, uma subemenda modificativa aditiva foi apresentada pela CLJR e aprovada em primeira discussão, ajustando a redação do artigo 2º do substitutivo geral.
Outros projetos na pauta
Além do PL 204 e do PL 226, também estão previstos na Ordem do Dia projetos de declaração de utilidade pública de diversas entidades, como a Associação Flor de Lis de Direitos Humanos, a Associação Ericson John Duarte (AEJD), a Associação de Moradores Núcleo Rio Verde e Núcleo Pitangui, a Associação Supere-se Esportes e a Associação Vila Velha Futsal (AVVF).
Constam ainda o PL 320/2025, do Executivo, que trata da contratação de jovens aprendizes pela Agência de Inovação e Desenvolvimento, além de moções de aplauso e indicações voltadas à infraestrutura urbana e melhorias viárias em diferentes bairros da cidade.
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