A partir deste mês de julho de 2025, todos os estudantes que concluírem cursos de graduação no Brasil — seja em instituições públicas ou privadas — receberão exclusivamente o diploma digital, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC). A medida padroniza o processo em todo o país e substitui definitivamente a emissão em papel.
O diploma digital terá assinatura eletrônica certificada e um carimbo de tempo, que registra a data e hora de emissão, garantindo a validade jurídica do documento. A versão física continua válida apenas para quem se formou antes da mudança.
Diplomas físicos continuam válidos?
Sim. Diplomas impressos emitidos até junho de 2025 permanecem com validade legal. A partir de julho, apenas os estudantes que colarem grau a partir da nova regra terão o diploma exclusivamente digital. Algumas universidades já vinham adotando esse sistema desde 2021, mas agora a exigência passa a valer para todas as instituições ligadas ao Sistema Federal de Ensino.
E quanto aos cursos de pós-graduação?
No caso de pós-graduação stricto sensu (como mestrados e doutorados) e programas de residência na área da saúde, a obrigatoriedade do diploma digital entra em vigor em janeiro de 2026, segundo o MEC.
Prazo para emissão
As universidades terão até 60 dias após a colação de grau para emitir o diploma digital. Após isso, o documento precisa ser registrado oficialmente em até mais 60 dias.
Quais são as vantagens do diploma digital?
O Ministério da Educação destaca os seguintes benefícios com a digitalização dos diplomas:
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Maior agilidade na emissão e entrega;
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Redução de fraudes, por meio de assinaturas certificadas;
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Menor custo operacional para instituições;
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Facilidade de acesso, armazenamento e transporte do documento;
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Fim da necessidade de reconhecimento de firma em cartório.
Como saber se o diploma digital é válido?
Para verificar a autenticidade do documento, o MEC disponibiliza a ferramenta oficial no site:
verificadordiplomadigital.mec.gov.br
O que torna o diploma digital legalmente válido?
Para ter validade jurídica, o diploma precisa conter:
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Carimbo de tempo, com data e hora da emissão;
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Assinatura digital, por meio de um certificado ICP-Brasil, garantindo autenticidade e identidade do emissor.
Formato e acesso
O diploma digital é gerado no formato XML, que permite leitura automatizada e visualização acessível. As instituições devem disponibilizá-lo em ambiente seguro, com código de verificação individual, acessível ao aluno por meio do site oficial da universidade.
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