O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, determinou neste domingo (24) a abertura de um inquérito da Polícia Federal para investigar o destino de R$ 694 milhões referentes a emendas parlamentares de transferência especial, popularmente conhecidas como emendas Pix. O montante, acumulado entre 2020 e 2024, segue sem planos de trabalho cadastrados, levantando suspeitas sobre a aplicação dos recursos.
Dino estabeleceu prazo de dez dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) identifique quais parlamentares estão ligados aos 964 planos de trabalho não registrados. O valor deverá ser individualizado por estado e encaminhado às superintendências da PF em todo o Brasil para a abertura das investigações.
Fiscalização sobre transparência das emendas
O ministro destacou que a ausência de informações sobre o uso desses recursos descumpre decisão judicial anterior. Em março deste ano, havia mais de 6.700 planos de trabalho sem cadastro. Apesar da redução, até 30 de julho restavam 964 casos pendentes.
A medida busca reforçar a transparência na destinação de verbas públicas, especialmente em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura. No Paraná e na região dos Campos Gerais, o acompanhamento dessas emendas é fundamental, já que boa parte dos recursos federais destinados aos municípios de médio porte, como Ponta Grossa, Castro e Jaguariaíva, passa justamente por esse modelo de transferência.
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Emendas na saúde e polêmica sobre orçamento secreto
Flávio Dino negou a existência de um “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde. Segundo ele, não há indícios suficientes de desvio de finalidade nas chamadas emendas de relator. Em junho, o ministro já havia solicitado explicações ao Congresso sobre supostas “emendas paralelas”. Além disso, em abril, determinou o bloqueio de 1.200 emendas da saúde por falta de rastreabilidade no destino dos recursos.
Na nova decisão, Dino enviou ofício ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçando que os limites constitucionais precisam ser cumpridos. Ele ressaltou que emendas só podem ser aplicadas em casos de correção de erros e omissões, não podendo ser usadas de forma livre.
Auditoria em entidade do Distrito Federal
Outro ponto tratado na decisão é a auditoria dos repasses feitos à Associação Moriá, no Distrito Federal. A entidade já havia sido alvo de operação da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU) em julho, suspeita de irregularidades em cerca de R$ 15 milhões em convênios. Agora, Dino determinou que a CGU amplie a análise para todos os convênios firmados entre 2022 e 2024, incluindo áreas como esporte, cultura, saúde e políticas para mulheres.
O relatório final da auditoria deve ser apresentado até 31 de dezembro.
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Plano de trabalho segue em execução
Dino também reforçou que o plano de rastreabilidade das emendas, elaborado pelo Executivo e Legislativo, segue em andamento. A previsão é de que até 30 de novembro de 2025 sejam apresentadas novas informações sobre o cumprimento de cada eixo de transparência.
A decisão do STF tem repercussão nacional, mas atinge diretamente municípios paranaenses, que dependem das emendas Pix para custear parte de seus serviços essenciais, como saúde pública e manutenção de infraestrutura urbana.
*Texto escrito com informações da CNN Brasil.
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