O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a conversão da Petição nº 10.064/DF em inquérito policial pela Polícia Federal (PF). A decisão atende a um requerimento da própria PF e tem como objetivo aprofundar a investigação sobre indícios de crimes contra a administração pública apontados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Com a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 23 aliados passam a ser alvo do inquérito após terem sido indiciados pela CPI da Covid.
Segundo o ministro, a CPI trouxe fortes indícios de irregularidades,
“notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, destacou Dino.
A Polícia Federal havia solicitado a instauração do inquérito para dar prosseguimento ao caso e pediu prazo para a realização de diligências, como a oitiva dos envolvidos e outras medidas necessárias. O ministro acolheu o pedido e fixou prazo inicial de 60 dias para as investigações.
Além de Bolsonaro, também serão alvos do inquérito: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL), o vereador Carlos Bolsonaro (PL), as deputadas federais Bia Kicis (PL) e Carla Zambelli (PL), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o empresário Luciano Hang.
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