A Câmara dos Deputados, em uma recente decisão tomada pela Mesa Diretora, autorizou os parlamentares a utilizarem recursos da cota de financiamento das atividades do mandato para cobrir despesas relacionadas a despacho de bagagens e pacotes de internet durante viagens aéreas. Essa medida, que entrou em vigor em dezembro, foi formalizada com a publicação de uma retificação no Diário da Câmara no dia 10 deste mês.
Com essa nova diretriz, os deputados agora têm a opção de pagar diretamente por esses serviços com a verba destinada à cota ou, alternativamente, arcar com os custos e solicitar o ressarcimento posterior. O valor mensal disponível para cada parlamentar pode alcançar até R$ 51,4 mil, variando conforme as bancadas estaduais e a distância das capitais até Brasília.
No último ano, os gastos totais com a cota parlamentar somaram aproximadamente R$ 227,7 milhões, dos quais R$ 35,3 milhões foram destinados apenas a passagens aéreas. O uso da cota abrange 15 categorias diferentes de despesas, permitindo que os deputados paguem por itens como passagens aéreas, combustíveis, alimentação e hospedagem.
Atualmente, os gabinetes têm a possibilidade de utilizar um sistema de débito automático para efetuar pagamentos diretamente relacionados às suas atividades. Além disso, tanto deputados quanto seus assessores podem utilizar cartões pessoais para custear despesas e solicitar o reembolso posteriormente.
A inclusão do despacho de bagagens e da compra de pacotes de internet na lista de serviços cobertos não altera as categorias previamente estabelecidas pela Câmara. A Mesa Diretora justificou essa mudança como parte do processo contínuo de aprimoramento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Além das novas permissões para uso da cota, os parlamentares também têm direito ao reembolso de passagens adquiridas para assessores e podem incluir passagens para filhos e netos com até 6 anos nas solicitações. De forma adicional, a Câmara garante quatro passagens aéreas mensais entre Brasília e o estado de origem do deputado.
Essa expansão nas opções de despesas visa facilitar a atuação dos parlamentares em suas funções legislativas e reforçar o suporte necessário durante o exercício do mandato.
