A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá como destaque na pauta desta terça-feira (9) a segunda votação do projeto de lei que reduz em 45% o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta foi aprovada por unanimidade em primeira discussão e já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças.
Alíquota mais baixa do país
Com a aprovação, a alíquota do IPVA no Paraná passará de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos. Isso fará do estado o que terá a menor cobrança do imposto em todo o Brasil. O benefício deve alcançar cerca de 3,4 milhões de proprietários de automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas.
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O projeto foi anunciado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em agosto, como parte de um pacote de medidas econômicas voltadas para ampliar o poder de compra das famílias e impulsionar a economia local.
Impacto econômico e social
O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou que a redução da carga tributária será um alívio direto no bolso dos paranaenses. Segundo ele, o dinheiro economizado poderá ser revertido em consumo, fortalecendo setores do comércio e dos serviços.
Como mecanismo de compensação, o governo estadual propôs o aumento da multa por atraso no pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%. A expectativa é de que a medida contribua para reduzir os índices de inadimplência.
Debate entre governo e oposição
Apesar do apoio majoritário, a proposta também gera preocupação entre parlamentares da oposição. O deputado Arilson Chiorato (PT), líder do bloco oposicionista, questiona os impactos da redução na receita dos municípios, já que parte do IPVA é repassada diretamente às prefeituras.
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Uma emenda foi apresentada prevendo que o Estado cubra a diferença de arrecadação, estimada em R$ 11 bilhões entre 2026 e 2028, de modo a evitar prejuízos às administrações municipais.
Próximos passos
Se confirmada em plenário nesta terça-feira (9), a medida seguirá para sanção do governador. A previsão é de que o novo percentual do IPVA entre em vigor em 2026. Até o dia 15 deste mês, o texto deve ser finalizado, garantindo que os paranaenses já contem com a mudança para o próximo exercício fiscal.
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Com a aprovação definitiva, o Paraná passa a se destacar nacionalmente pela menor alíquota de IPVA do país, consolidando um movimento de redução da carga tributária que pode influenciar políticas em outros estados.
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