A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na terça-feira (5) o parecer que mantém a punição disciplinar contra o deputado estadual Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. Com isso, o parlamentar ficará 30 dias impedido de exercer funções típicas do cargo, como discursar em plenário, votar projetos e participar de comissões.
A decisão é resultado de um processo conduzido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que avaliou a conduta do deputado durante protestos ocorridos em junho de 2024, quando estava em debate o projeto Parceiro da Escola, que trata da terceirização da gestão em colégios estaduais.
Segundo o parecer aprovado, de autoria da deputada Márcia Huçulak (PSD), Freitas teria facilitado o acesso de manifestantes ao prédio da Alep, além de sentar-se na cadeira da presidência e incitar ocupação do plenário. Durante a manifestação, houve quebra de vidros e arrombamento de portas.
O presidente do Conselho de Ética, delegado Jacovós (PL), afirmou que ficou comprovado que os atos do parlamentar ocorreram no interior da Assembleia e que ele teria “conduzido uma ordem unida” com os manifestantes, o que, segundo o colegiado, caracteriza infração ao decoro.
O deputado recorreu à própria CCJ, alegando prescrição do processo, mas o recurso foi negado. A punição não precisa ser votada em plenário, conforme o novo Regimento Interno da Casa. Basta que o parecer aprovado seja lido em sessão plenária, o que deve ocorrer no dia 18 de agosto.
Renato Freitas se manifestou após a decisão e classificou a medida como perseguição política. Segundo ele, no momento do ato não havia sessão em andamento, e o plenário estava vazio. O parlamentar informou que pretende recorrer à Justiça para tentar reverter a suspensão.
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