O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), apresentou um projeto de lei que cria o “Selo Escola Amiga”, uma certificação voluntária destinada a escolas públicas e privadas da educação básica que adotarem protocolos avançados de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca reconhecer e valorizar as instituições que investem em medidas concretas de prevenção à violência, ao abuso, ao bullying e à negligência no ambiente escolar.
“A escola deve ser um espaço seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência. Com o ‘Selo Escola Amiga’, queremos reconhecer aquelas instituições que se comprometem verdadeiramente com a proteção integral dos nossos estudantes”, afirmou Marcelo Rangel.
Critérios e certificação por níveis
O projeto prevê adesão voluntária e estabelece uma série de protocolos que as escolas podem implementar para conquistar o selo, como:
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Controle de acesso seguro às dependências;
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Capacitação anual dos funcionários para identificação de situações de risco;
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Promoção de atividades educativas sobre prevenção à violência;
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Canais de denúncia anônima;
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Protocolos internos de acolhimento para casos de vulnerabilidade.
A certificação será dividida em três níveis — Bronze, Prata e Ouro — de acordo com o número de critérios cumpridos pelas instituições.
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Inclusão e parcerias para fortalecer a proteção
O projeto também prevê ações para garantir a inclusão de pessoas com deficiência e grupos vulneráveis, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, permite que o Poder Executivo firme parcerias com conselhos tutelares, associações de pais, entidades da sociedade civil e especialistas em proteção à infância para apoiar a implementação dos protocolos.
A regulamentação da lei deverá ocorrer em até 90 dias após a publicação.
Cultura de prevenção e desenvolvimento humano
Segundo Marcelo Rangel, a proposta está alinhada ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece prioridade absoluta à infância.
“Trata-se de um passo importante para transformar a escola em um verdadeiro ambiente de proteção e desenvolvimento humano. E, acima de tudo, é uma iniciativa que nasce do diálogo com a comunidade escolar e com os defensores dos direitos da criança”, concluiu o deputado.
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O projeto de lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e seguirá para análise nas comissões temáticas nas próximas semanas.
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