O deputado federal Toninho Wandscheer (PP), apresentou o Projeto de Lei 3002/2025, que estabelece normas para a prática do balonismo no Brasil. A proposta recebeu urgência após o trágico acidente ocorrido em 21 de junho em Praia Grande (SC), durante um voo turístico, que resultou em mortos e feridos.
O PL 3002/2025 propõe uma série de medidas para regulamentar a atividade no país. Entre elas estão a criação de seguro obrigatório para voos turísticos, exigência de formação adequada para pilotos, vistorias regulares nos balões, registro das empresas no Cadastur e mecanismos mais rígidos de controle e penalidade. A proposta também prevê a possibilidade de certificação de balões fabricados no Brasil, algo que atualmente não existe.
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“Importante destacar que nosso mandato já atuava nessa pauta antes do acidente. Em março, protocolamos na Câmara dos Deputados um pedido formal para a realização de um estudo legislativo sobre o balonismo, que já estava em fase final de elaboração duas semanas antes da tragédia”, afirmou o parlamentar.
Wandscheer também informou que esteve no Ministério do Turismo para tratar da criação de um cadastro nacional de operadores de balonismo no Cadastur, sistema do governo federal voltado ao turismo.
“Nosso país tem um enorme potencial para o balonismo, mas sem segurança, não há turismo sustentável. Com esse projeto, queremos proteger vidas, fortalecer o setor e transformar o Brasil em referência nessa atividade”, destacou Toninho Wandscheer.
O projeto está em análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e poderá ser votado ainda neste semestre.
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