Damares Alves, senadora pelo Republicanos-DF, entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília, na madrugada deste sábado (3), para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz (PDT) como novo ministro da Previdência Social. A parlamentar alega que o nomeado teria sido omisso diante de denúncias de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.
Queiroz foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a saída de Carlos Lupi, que deixou o cargo na tarde de sexta-feira (2) em meio à repercussão negativa do escândalo. A ação apresentada por Damares aponta que, mesmo ocupando o cargo de secretário-executivo da pasta, Wolney não teria tomado providências ao ser informado oficialmente sobre os abusos, sendo inclusive citado como presidente da 303ª reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em abril de 2024, quando foi apresentado um relatório sobre o caso.
Para a senadora, o novo ministro teve conduta omissa semelhante à do ex-ministro Carlos Lupi, o que justificaria a suspensão imediata da posse. Ela também afirma que o ato de nomeação, por parte do presidente Lula, seria administrativamente nulo, uma vez que violaria princípios constitucionais como moralidade, finalidade e motivação do ato público.
A petição também solicita que a Câmara dos Deputados avalie eventual crime de responsabilidade por parte do presidente da República, e propõe a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão caso a nomeação não seja revertida.
A ação da senadora destaca que, embora o presidente tenha liberdade para nomear seus ministros, essa prerrogativa está sujeita a limites legais, especialmente os preceitos de ética e moralidade administrativa, conforme jurisprudência citada na petição. O texto ainda acusa o governo de desvio de finalidade, ao nomear Queiroz não para reestruturar o órgão, mas para manter uma estrutura de “conivência e desídia” em relação às irregularidades.
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