O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera significativamente as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, o que deve reduzir o custo do processo em até 80%.
A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Atualmente, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil.
Objetivo: modernização e inclusão produtiva
Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança busca tornar a CNH mais acessível e menos burocrática, especialmente para as categorias A (moto) e B (carros). O ministro Renan Filho destacou que a medida tem impacto direto na inclusão produtiva da população.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou o ministro.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para ter a CNH, mas ainda não possuem o documento.
Como funcionará o novo processo
O processo de solicitação da CNH poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Algumas etapas presenciais continuarão obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico.
Entre as mudanças, destacam-se:
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Curso teórico online e gratuito oferecido pelo ministério.
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Possibilidade de estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas, se preferir.
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Aulas práticas flexibilizadas: a carga mínima será de apenas duas horas, contra as 20 horas anteriores.
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Autorização para treinar com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que serão fiscalizados e identificados digitalmente.
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Exames continuam obrigatórios
Mesmo com a flexibilização, os exames teórico e prático seguem obrigatórios para a emissão da CNH. O foco, segundo o governo, será avaliar a capacidade do candidato, em vez de exigir um número fixo de aulas.
Renan Filho afirmou que o novo modelo se inspira em padrões internacionais, como os adotados nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Novas regras também para categorias C, D e E
A resolução também prevê facilitação para a obtenção da CNH nas categorias C, D e E, que abrangem veículos de carga, transporte de passageiros e carretas. O objetivo é agilizar o processo e ampliar a oferta de motoristas profissionais.
Impacto positivo e segurança mantida
A expectativa do governo é que a nova resolução tenha impacto direto na geração de emprego e renda, sem comprometer a segurança no trânsito. Todos os profissionais envolvidos no processo, sejam instrutores autônomos ou instituições, deverão cumprir requisitos rigorosos e padronizados nacionalmente.
*Com informações da Agência Brasil
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