O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) processo para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pede a cassação do mandato do parlamentar.
Segundo o PT, Eduardo Bolsonaro estaria usando sua estadia nos Estados Unidos para “se dedicar, de forma reiterada, a difamar instituições do Estado brasileiro”. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC), comunicou a decisão e abriu o prazo regimental de 90 dias para que o colegiado conclua a análise.
Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram sorteados para relatar o caso, e a definição sobre quem ficará com a relatoria deve ocorrer nos próximos dias.
Na representação, o PT afirma que Eduardo Bolsonaro tem atacado o Supremo Tribunal Federal (STF) com “especial virulência”, chamando publicamente os ministros de “milicianos togados” e “ditadores”. O documento também cita entrevista concedida à CNN Brasil na qual o parlamentar declarou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026.”
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O partido sustenta que a conduta representa ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral, “núcleo duro da soberania popular”. “A imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”, afirma o PT no documento.
A representação ainda aponta que Eduardo Bolsonaro não retornou ao Brasil após o término da licença de 120 dias, em 20 de julho, nem solicitou prorrogação. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz o texto.
Além deste caso, tramitam no Conselho de Ética outras três representações contra Eduardo Bolsonaro. Fabio Schiochet solicitou à Mesa Diretora o apensamento dos processos para que tramitem em conjunto, evitando decisões divergentes.
Decisão sobre liderança da minoria
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria. O pedido havia sido feito pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segundo parecer da Mesa Diretora, a ausência do deputado no território nacional impede o exercício das prerrogativas do cargo. “A decisão foi estritamente técnica. Ouvimos o parecer da secretaria-geral da Mesa Diretora que decidiu não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional, não há nenhum precedente na Casa”, afirmou Motta.
A Constituição prevê a cassação de parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão oficial autorizada. O parecer também destaca que a Câmara não foi comunicada previamente sobre a ausência do deputado, o que configura “violação ao dever funcional do parlamentar”.
*Com informações da Agência Brasil
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