Na quarta-feira, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava sob investigação por quebra de decoro parlamentar. A votação resultou em 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários, encerrando uma apuração que se arrastava desde setembro, quando o processo foi inicialmente aberto. O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da representação, anunciou sua intenção de recorrer da decisão ao plenário da Casa.
O PT acusava Eduardo Bolsonaro de utilizar seu cargo para intervir em questões internacionais, especificamente nos Estados Unidos, buscando sanções econômicas contra o Brasil. Essa ação foi associada ao aumento de tarifas sobre produtos brasileiros, conforme anunciado pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, que mencionou como um dos motivos o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o deputado enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal relacionado à sua suposta tentativa de interferência em ações políticas no país.
Os membros do PT também alegaram que Eduardo buscou retaliações contra autoridades brasileiras cujos vistos para os EUA foram cancelados ou que foram incluídos na Lei Magnitsky. Esta legislação prevê sanções a estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção, como no caso do ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa.
O relator do caso na Comissão de Ética, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), argumentou que as ações de Eduardo estão amparadas pela imunidade parlamentar. Ele afirmou: “Este Conselho de Ética não pode ser censor das palavras proferidas no Brasil ou no exterior. Consideramos que o caso está protegido pela imunidade parlamentar”.
Eduardo Bolsonaro foi convidado a participar da reunião por meio remoto, mas optou por não comparecer. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União Brasil-AP), confirmou que o deputado teria a oportunidade de se manifestar, mas ele preferiu não fazer uso desse direito.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão e anunciou que protocolaria um recurso contra o que chamou de “decisão absurda do Conselho de Ética”. Ele afirmou: “Estamos coletando as assinaturas necessárias. É uma vergonha o que ocorreu. Eduardo continua nos EUA conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição nacional”. Farias enfatizou ainda que era inaceitável que Eduardo não tivesse sido cassado e continuasse a contar com uma equipe de assessores pagos com recursos públicos para suas atividades no exterior.
Por outro lado, o deputado Chico Alencar (PSol-RJ) apresentou um voto em separado pedindo a cassação do mandato de Eduardo. Ele expressou seu desacordo com a decisão do relator e disse: “Se mantivermos o arquivamento, estaremos afirmando que não há mais ética e decoro no Parlamento brasileiro”.
Parlamentares aliados a Eduardo elogiaram o relatório e defenderam que o caso possui conotações políticas. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), celebrou a decisão afirmando que “tentaram cassar um mandato legítimo com base em narrativas, mas o Parlamento reagiu”. Ele ressaltou a importância da liberdade dos parlamentares representarem seus eleitores sem receio de perseguições políticas.
A ausência de Eduardo Bolsonaro tem gerado controvérsias desde março, quando ele pediu licença e passou a residir no exterior. Desde então, tem criticado instituições brasileiras e ameaçado líderes políticos como os presidentes da Câmara e do Senado. Em entrevistas à mídia internacional, chegou a sugerir sanções americanas contra ministros do STF.
A representação apresentada pelo PT também denunciava o uso frequente do mandato por Eduardo para deslegitimar a democracia brasileira e criar constrangimentos internacionais ao país. O partido enfatizou que a imunidade parlamentar não deve ser interpretada como um salvo-conduto para práticas prejudiciais à ordem institucional.
Dúvidas sobre a imparcialidade do relator surgiram durante o processo, especialmente após Marcelo Freitas ter publicado um vídeo ao lado de Eduardo em 2019, gerando questionamentos sobre uma possível ligação política entre eles. Freitas negou qualquer relação pessoal com o deputado e garantiu que conduziria o processo com total isenção.
Fique bem informado e acesse as ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO BNT ONLINE
Add Comment