A Comissão Especial de Investigação (CEI), que apura possíveis irregularidades no Contrato nº 189/2008 e seu 36º Aditivo, firmado entre a Prefeitura de Ponta Grossa e a empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), realiza nesta sexta-feira (16) novas oitivas no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h.
Foram convocados para prestar depoimento os engenheiros agrônomos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Isabel Meister e Nelson Frederico Accioly Calderari Junior, que serão ouvidos às 14h e às 15h30, respectivamente. A presença dos técnicos visa esclarecer aspectos técnicos da execução dos serviços ligados ao aditivo investigado.
Contrato bilionário e falta de licitação
Presidida pelo vereador Professor Careca (PV), a CEI aponta que o 36º aditivo ao contrato com a PGA não passou por processo licitatório nem foi submetido à aprovação da Câmara Municipal, o que levanta questionamentos sobre a legalidade da medida.
“Estamos falando de um contrato bilionário que sofreu sucessivos aditivos, inclusive esse que estamos investigando, e que foi feito sem licitação. Queremos respostas e, sobretudo, transparência e respeito com a população, que paga por esse serviço”, afirmou Professor Careca.
Depoimentos e ausências
Na última semana, a Comissão ouviu o presidente da PGA, Marcus Borsato, que compareceu à Câmara acompanhado da procuradora da empresa, a advogada Dra. Nahima Razuk. Durante a oitiva, Borsato solicitou que a advogada respondesse às perguntas de cunho jurídico, o que foi recusado pela Comissão com base no Regimento Interno da Casa, que permite apenas orientações técnicas durante os depoimentos.
Com isso, a CEI deliberou que será necessário o agendamento de uma nova oitiva, desta vez direcionada oficialmente à PGA, representada legalmente pela procuradora. A nova data ainda será divulgada.
Outra ausência registrada foi a do deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD), que havia sido convidado, mas não compareceu à oitiva.
Composição da CEI
A Comissão Especial de Investigação é composta pelos vereadores:
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Professor Careca (PV) – presidente
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Teka dos Animais (União Brasil) – relatora
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Léo Farmacêutico (União Brasil) – membro
As investigações seguem em andamento e, segundo os parlamentares, novos depoimentos e convocações devem ser realizados nas próximas semanas para esclarecer os pontos ainda obscuros relacionados ao contrato da coleta de lixo no município.
