Na próxima terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Castro vai abrir o cadastro para incluir aproximadamente 1 mil novos beneficiários no programa Moradia Legal, que oferece titulação a imóveis em situação irregular. Os interessados em participar do programa devem procurar o Departamento de Habitação da Secretaria (rua Padre Damaso, Centro) com documentos pessoais e da propriedade, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
O termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Paraná, responsável pelo programa Moradia Legal, foi assinado nesta quinta-feira (08) pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto e pelo secretário de Assistência Social Günter Lesnau, em Curitiba.
O magistrado, que é supervisor e coordenador do Programa, destacou a importância da parceria e da boa vontade do Município em aderir ao projeto que beneficia famílias que vivem em imóveis sem documentos. “Já entregamos 422 títulos no último mês em Castro, devemos entregar mais uma remessa até julho e, agora com este termo de adesão, poderemos contemplar aproximadamente mais 1 mil imóveis com os processos de regularização fundiária”, afirmou Calixto.
De acordo com Günter, o trabalho para garantir a regularização dos imóveis inicia imediatamente. “As pessoas que sonham com o documento da casa onde vivem já podem se inscrever porque já estamos com o programa em andamento”. O secretário destaca a relevância social da legalização dos imóveis para trazer segurança jurídica aos moradores. “É uma forma de inclusão social, promoção da cidadania. Com o documento, a família pode ficar tranquila, sabe que poderá deixar a casa para seus filhos e netos”.
O prefeito Reinaldo Cardoso destaca que o programa facilita a regularização de propriedades e combate à irregularidade fundiária que atinge uma parte da população. “Ele possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em curto prazo e é um processo judicial inteiramente gratuito. Vamos deixar nossa gente com a documentação em dia, pra dormirem tranquilos”, diz o prefeito. O programa contempla imóveis em áreas urbanizadas e, em Castro, inclui, além da cidade, os distritos de Abapan e Socavão e o bairro do Tronco.
Quase 2 mil imóveis em Castro
O Moradia Legal já entregou a titulação para 422 pessoas no mês de abril e deve formalizar a documentação de outros quase 500 imóveis até o mês de julho. Com a nova adesão ao programa, e a abertura de cadastro para aproximadamente 1 mil imóveis, o município terá mais de 1,9 mil famílias beneficiadas.
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